S T F - Regulamentação da Profissão de Jornalista

Regulamentação da Profissão de Jornalista

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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 714121 SP (STF)

Data de publicação: 22/10/2012

Decisão: O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO.Relatório 1... E ADMINISTRATIVO - REGULAMENTAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - JORNALISTA. 1. O Decreto-Lei nº 972 /69 foi..., que regulamenta a profissão de jornalista, estabelecendo requisitos para o seu exercício, foi recepcionada...

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 6113 DF (STF)

Data de publicação: 07/02/2014

Decisão: regulamentação da profissão dos Esteticistas, pois não se vê no texto da citada lei dispositivo...); Seja suprida à lacuna da lei, mediante a regulamentação provisória da profissão Estética e Cosmética... ou profissões, vale frisar, ainda, que essa regulamentação não pode ser arbitrária ou desarrazoada...

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 6113 DF

Data de publicação: 12/06/2014

Decisão: de certas atividades ou profissões, vale frisar, ainda, que essa regulamentação não pode ser arbitrária... NO MANDADO DE INJUNÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL: ART. 5º, INC. XIII , qualquer um pode exercê-la. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas...

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736217 SC (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Decisão: Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.; 2. Assim, em razão... de a função de diagramador ser enquadrada na profissão de jornalista e de não prevalecer a tese regional... trabalhada, de acordo com a carga horária definida em regulamentação específica, não superior ao limite...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 671607 GO (STF)

Data de publicação: 15/05/2013

Decisão: como condição para o exercício da profissão de jornalista.; 2. Assim, em razão de a função... de diagramador ser enquadrada na profissão de jornalista e de não prevalecer a tese regional de que para... horária definida em regulamentação específica, não superior ao limite legal de 40 (quarenta) horas...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 666956 SC (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Decisão: o exercício da profissão de jornalista.; 2. Assim, em razão de a função de diagramador ser... enquadrada na profissão de jornalista e de não prevalecer a tese regional de que para o exercício... com a carga horária definida em regulamentação específica, não superior ao limite legal de 40 (quarenta) horas...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 671326 MG (STF)

Data de publicação: 28/02/2012

Decisão: ou profissões, vale frisar, ainda, que essa regulamentação não pode ser arbitrária ou desarrazoada... CONSTITUCIONAIS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA ( CF , ART. 5º , IX ) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO ( CF , ART. 5.... PARÂMETROS QUE DEVEM CONFORMAR A AÇÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NO PLANO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL...

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 635023

Data de publicação: 10/02/2012

Decisão: aos direitos e garantias individuais, da regulamentação de certas atividades ou profissões, vale frisar... DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA ( CF , ART. 5º, IX) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO ( CF , ART. 5º, XIII) - SIGNIFICADO... - PARÂMETROS QUE DEVEM CONFORMAR A AÇÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NO PLANO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509409 SP (STF)

Data de publicação: 06/09/2011

Decisão: ou profissões, vale frisar, ainda, que essa regulamentação não pode ser arbitrária ou desarrazoada... CONSTITUCIONAIS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA ( CF , ART. 5º , IX ) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO ( CF , ART. 5.... PARÂMETROS QUE DEVEM CONFORMAR A AÇÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NO PLANO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 635023 DF (STF)

Data de publicação: 27/10/2011

Decisão: e garantias individuais, da regulamentação de certas atividades ou profissões, vale frisar... CONSTITUCIONAIS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA ( CF , ART. 5º , IX ) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO ( CF , ART. 5.... PARÂMETROS QUE DEVEM CONFORMAR A AÇÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NO PLANO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL...